Estes Termos de Uso regulam a relação entre a BespokeTech, mantenedora da plataforma EloSessão, e a Profissional que se cadastra para utilizá-la. O aceite eletrônico destes Termos, com registro de versão, data, hora, identificador do usuário e endereço IP, constitui consentimento contratual válido.
A BespokeTech disponibiliza à Profissional, mediante aceite destes Termos e contratação de plano vigente, licença de uso não exclusiva e intransferível da Plataforma para gestão de consultório, incluindo agenda, prontuário, finanças, comunicação com pacientes, lembretes automatizados e demais funcionalidades disponíveis no plano escolhido.
A Plataforma é instrumento de gestão e não substitui o julgamento clínico, ético ou técnico da Profissional, que permanece integralmente responsável por sua prática profissional, pelo conteúdo dos registros e pelas decisões clínicas adotadas.
O aceite ocorre pelo ato de marcar as caixas de consentimento no cadastro e enviar o formulário. Registramos a versão exata destes Termos aceita, o respectivo hash criptográfico do documento, a data e hora do aceite, o identificador do usuário e do tenant, o endereço IP e o agente de usuário, formando trilha auditável.
Atualizações materiais destes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e poderão exigir novo aceite. O uso continuado após o prazo, ou o aceite expresso, formaliza a anuência à nova versão.
A Profissional é integralmente responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, deve nos comunicar imediatamente pelo canal de suporte.
A Plataforma é oferecida em planos com escopos e preços distintos, disponíveis na página de planos vigente no momento da contratação. O período de avaliação gratuita ("trial") tem duração e condições específicas, vinculadas ao CPF da Profissional para evitar uso múltiplo.
O valor contratado não é alterado durante o ciclo já pago. Os preços dos planos podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses, pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período (ou do índice que venha a substituí-lo), e podem ser revistos na hipótese de alteração relevante e comprovada de custos de terceiros indispensáveis à operação, como tarifas de mensageria, de meios de pagamento ou de serviços de inteligência artificial.
O software, código-fonte, marca, identidade visual, layouts e conteúdos da Plataforma são de propriedade exclusiva da BespokeTech e protegidos pela legislação aplicável. A Profissional recebe licença limitada de uso, conforme estes Termos, sem qualquer transferência de titularidade.
Os dados inseridos pela Profissional e por seus Pacientes permanecem de titularidade da Profissional (no caso de dados de gestão) e dos respectivos titulares (no caso de dados pessoais). A BespokeTech apenas os trata na condição de operadora ou controladora autônoma, conforme aplicável e detalhado na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais pela BespokeTech observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e segue a Política de Privacidade vigente, parte integrante destes Termos. Em caso de divergência, a Política de Privacidade prevalece nas matérias atinentes à proteção de dados.
As cláusulas específicas sobre a relação controladora/operadora estão no Anexo "Acordo de Tratamento de Dados" (item 13 destes Termos).
A BespokeTech envida esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão informadas com antecedência razoável. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (provedores de pagamento, WhatsApp, Telegram, e-mail) que escapem ao nosso controle.
A responsabilidade da BespokeTech, em qualquer hipótese, limita-se aos danos diretos comprovadamente sofridos pela Profissional, restrita ao montante efetivamente pago à BespokeTech nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Em nenhuma hipótese a BespokeTech responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
A Profissional reconhece que a Plataforma é instrumento de gestão e que decisões clínicas, terapêuticas e éticas são de sua exclusiva responsabilidade.
A BespokeTech pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia razoável. Em casos de violações graves de segurança, atividade fraudulenta ou risco a terceiros, a suspensão pode ser imediata, com posterior comunicação.
A Profissional pode encerrar a conta a qualquer tempo pelas configurações ou pelo canal de suporte. Após o encerramento, mantém-se janela razoável para exportação dos dados; expirada essa janela, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
As comunicações relacionadas a estes Termos serão realizadas pelo e-mail cadastrado pela Profissional ou por notificação na Plataforma. É responsabilidade da Profissional manter o e-mail atualizado e monitorá-lo.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio da Profissional (consumidor), sem prejuízo de outros foros legalmente competentes.
A EloSessão disponibiliza ao USUÁRIO PROFISSIONAL a ferramenta "Sessão IA", que atua como assistente administrativo para transcrição e geração de rascunhos de resumos clínicos.
O USUÁRIO PROFISSIONAL reconhece que a IA é uma ferramenta de apoio, permanecendo sob sua exclusiva responsabilidade a revisão, edição e validação final de qualquer resumo antes de sua incorporação ao prontuário do paciente, conforme diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A Plataforma disponibilizará o mecanismo de coleta de consentimento do paciente. É dever do USUÁRIO PROFISSIONAL certificar-se de que o paciente compreendeu os termos do uso da tecnologia antes de iniciar a gravação.
Para a execução desta funcionalidade, a BespokeTech utiliza os serviços da OpenAI, L.L.C., na qualidade de sub-operadora. O USUÁRIO PROFISSIONAL autoriza esta subcontratação, ciente de que a BespokeTech mantém contrato de processamento de dados (DPA) que assegura a confidencialidade e a não utilização dos dados para treinamento de modelos de terceiros.
Este Anexo formaliza, no âmbito da LGPD, as condições do tratamento de dados pessoais realizado pela BespokeTech (operadora) em nome da Profissional (controladora), quando esta utiliza a Plataforma para tratar dados de Pacientes. Faz parte integrante e inseparável dos Termos.
No fluxo de gestão de Pacientes, a Profissional é controladora dos dados (Art. 5º, VI, LGPD) e a BespokeTech é operadora (Art. 5º, VII, LGPD), tratando os dados em nome da controladora e segundo suas instruções, observadas estas condições e a Política de Privacidade.
O tratamento limita-se à execução das funcionalidades contratadas: cadastro de pacientes, agendamentos, prontuário, finanças do consultório, envio de lembretes e comunicações automatizadas, geração de documentos, e demais funções da Plataforma. Não há tratamento para finalidade diversa sem autorização da controladora ou base legal autônoma da BespokeTech (limitada às hipóteses descritas na Política de Privacidade).
Dados cadastrais, de contato, financeiros e de saúde (sensíveis) dos Pacientes, conforme inseridos pela Profissional. Dados sensíveis são tratados com medidas de segurança reforçadas, incluindo criptografia em repouso.
A BespokeTech pode utilizar subprocessadores para a prestação do serviço, listados na Política de Privacidade. Alterações materiais nessa lista são divulgadas e podem ser objeto de oposição pela controladora; a manutenção do uso da Plataforma após a divulgação implica anuência.
A BespokeTech mantém controles de segurança proporcionais ao risco (criptografia, isolamento por tenant, controles de acesso, registros de auditoria, backups). Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a controladora em prazo razoável, com as informações necessárias ao cumprimento do Art. 48 da LGPD.
As requisições de titulares relativas a dados de Pacientes devem ser endereçadas, em primeiro lugar, à Profissional controladora. A BespokeTech disponibilizará, na Plataforma, funcionalidades de exportação e eliminação para apoiar a controladora no atendimento dessas requisições.
Encerrada a relação, a Profissional terá janela razoável para exportação dos dados pelas funcionalidades disponíveis na Plataforma. Findo este prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Mediante solicitação justificada e razoável, a BespokeTech disponibilizará informações suficientes para demonstrar o cumprimento deste Anexo, podendo, a seu critério, fornecer relatórios de auditoria, certificações ou respostas a questionários de segurança.